Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 14, DE 16/08/1972 - Publicação Original
Veja também:
ATO DA MESA Nº 14, DE 16/08/1972
Constitui Grupo Tarefa encarregado do planejamento e fiscalização de obras, reparos e instalações no Edifício Sede da Câmara dos Deputados.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, tendo em vista o disposto no artigo 258 e seguintes da Resolução nº 20, de 1971, e exposição do Senhor Quarto-Secretário,
RESOLVE:
1. Fica constituído o Grupo-Tarefa encarregado do planejamento e fiscalização de obras, reparos e instalações no Edifício Sede da Câmara dos Deputados, composto dos servidores Eraldo Soares Paixão, Eurico Benjamim Mesquita Junior e Reinaldo Carvalho Brandão, sendo o primeiro seu coordenador.
2. Os membros do Grupo, que poderão ser substituídos por outros, mediante proposta do Diretor-Geral, farão jus a uma gratificação correspondente ao Símbolo FG-3.
3. A duração dos trabalhos ficará condicionada à implantação da reforma, não podendo, entretanto, ultrapassar o prazo de 180 dias.
Câmara dos Deputados, 16 de agosto de 1972.
PEREIRA LOPES,
Presidente.
- Boletim do Pessoal da Câmara dos Deputados - 21/8/1972, Página 14 (Publicação Original)