A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

     Art. 1º Ficam estabelecidas, de acordo com o disposto no art. 2º, do Ato da Mesa nº 33 , de 9 de agosto de 1973, e na forma do Anexo, as especificações de classes das Categorias Funcionais de Assistente Legislativo e de Assistente de Plenários.

     Art. 2º As especificações de classes a que se refere o artigo anterior serão objeto de permanente atualização, em decorrência de possíveis alterações no conteúdo ocupacional das classes das respectivas Categorias Funcionais.

     Art. 3º Este Ato entrar em vigor na data de sua publicação, revogadas as especificações de classes referentes às Categorias Funcionais de Assistente Legislativo e de Assistente de Plenários, constantes do Anexo ao Ato da Mesa nº 33, de 9 de agosto de 1973.

Sala das Reuniões, 25 de abril de 1979.

FLÁVIO MARCÍLIO,
Presidente da Câmara dos Deputados.

ESPECIFICAÇÕES DE CLASSES

Grupo: Atividades de Apoio Legislativo (CD-AL-010)
Categoria Funcional: Assistente Legislativo (CD-AL-012)
Classe: "C" (CD-AL-012.5)

Descrição Sumária das Atribuições da Classe
Atividades de nivel médio, de natureza pouco repetitiva, de certo grau de responsabilidade e complexidade, privativas da Câmara dos Deputados, envolvendo orientação e execução qualificada de trabalhos em grau auxiliar a: atividades de estudos e assistência técnica legislativa de nível superior na formulação e análise de proposições e outros documentos parlamentares; análise, pesquisa e recuperação da informação instrutiva do processo legislativo; orientação e execução qualificada de trabalhos de apoio, em grau auxiliar, ao desenvolvimento das atividades taquigráficas de nível superior, inclusive o registro e interpretação de debates e pronunciamentos, bem como a execução de trabalhos atinentes à organização sistêmica da Câmara dos Deputados.

Exemplos de Tarefas Típicas da Classe
Observadas as áreas de especialização:

I - Técnica Legislativa

1) Auxiliar equipes especializadas de nível superior na elaboração de documentos legislativos;
2) Executar a classificação, ementa e registro das proposições;
3) Levantar a legislação pertinente a ser anexada aos projetos;
4) Manter-se atualizado quanto às proposições em estudo no Congresso Nacional;
5) Auxiliar, sob supervisão, o acompanhamento da execução orçamentária;
6) Participar da atualização do sistema de cotas e subvenções;
7) Auxiliar em trabalhos relacionados com as atividades básicas das Comissões;
8) Levantar os elementos necessários à elaboração da pauta dos trabalhos das Comissões;
9) Executar tarefas relativas a arquivo e protocolo de matéria legislativa e referente à organização sistemática da Câmara dos Deputados;
10) Auxiliar na preparação da ata das sessões;
11) Auxiliar na organização de edições e reedições de publicações da Câmara dos Deputados;
12) Auxiliar, sob supervisão, na organização de proposições e respectivos pareceres para publicação no DCN e em avulsos;
13) Manter registro da tramitação de proposições em todas as fases do processo legislativo;
14) Auxiliar na execução de serviços de natureza legislativa e administrativa;
15) Executar trabalhos específícos da área de técnica legislativa e outros referentes à organização sistêmica da Câmara dos Deputados;
16) Executar trabalhos datilográficos de interesse do serviço;
17) Executar, por necesisdade de serviço, tarefas atribuídas ao Assistente Legislativo, Classe "B" e "A", da área de técnica legislativa;
18) Executar outras tarefas semelhantes.

II - Pesquisa Legislativa

1) Auxiliar equipes especializadas de nível superior no planejamento e execução das atividades de pesquisa legislativa;
2) Cumprir e observar os regulamentos e normas relativas à pesquisa legislativa;
3) Realizar estudos e pesquisas preliminares, compilar dados e informação, em grau auxiliar, para atendimento da pesquisa legislativa;
4) Executar tarefas relativas ao arranjo e organização do acervo documental da Câmara dos Deputados;
5) Organizar instrumentos de busca, promovendo a sua atualização;
6) Executar, sob supervisão, serviços de indexação;
7) Elaborar, sob supervisão, resumos, sumários e índices, bem como a classificação e descrição do acervo documental da Câmara dos Deputados;
8) Executar serviços de informação legislativa:
9) Levantar material para pesquisas bibliográficas, de legislação nacional e estrangeira;
10) Atender a consultas, pesquisas e informações;
11) Proceder, sob supervisão, ao levantamento de obras e documentos para microfilmagem, encadernação, restauração ou eliminação;
12) Colaborar na organização de exposições;
13) Auxiliar na pesquisa da legislação pertinente a projetos em tramitação;
14) Auxiliar na elaboração de súmulas de discursos e pronunciamentos de Plenários;
15) Executar, sob supervisão, levantamentos, por assunto e autor, de discursos e pronunciamentos de Plenários;
16) Executar, sob supervisão, trabalhos de pesquisa, tradução, versão, redação, revisão e indexação de matérias, tendo em vista a elaboração de publicações de interesse da Câmara dos Deputados;
17) Executar trabalhos específicos de pesquisa legislativa e tarefas preparatórias de processamento de dados;
18) Auxiliar na orientação de pessoal quanto ao recebimento, conferência, guarda, endereçamento e distribuição de publicações oficiais da Câmara dos Deputados;
19) Auxiliar na orientação de pessoal no preparo de coleções do Diário do Congresso Nacional, avulsos de proposições e Ordem do Dia;
20) Executar trabalhos datilográficos de interesse do serviço;
21) Executar, por necessidade de serviço, tarefas atribuídas ao Assistente Legislativo, Classes "B" e "A", da área de pesquisa legislativa;
22) Executar outras tarefas semelhantes.

III - Taquigrafia Legislativa

1) Fazer o registro taquigráflco de debates e pronunciamentos, em Comissões e Plenário, sob orientação de Taquígrafo Legislativo;
2) Proceder à decifração das notas taquigráficas sob orientação de Taquígrafo Legislativo, sem prejuízo do estilo e do pensamento do orador e dos aparteantes;
3) Realizar outros registros taquigráficos, por determinação da chefia imediata;
4) Executar tarefas de apoio aos serviços de taquigrafia legislativa;
5) Colaborar na preparação de súmulas de discursos e pronunciamentos;
6) Participar de cursos de aperfeiçoamento técnico-profissional na área de taquigrafia legislativa;
7) Executar, por necessidade de serviço, tarefas atribuídas ao Assistente Legislativo, Classes "B" e "A", da área de taquigrafia legislativa;
8) Executar outras tarefas semelhantes.

Formas de Recrutamento

Progressão funcional dos ocupantes da Classe "B" de Assistente Legislativo e da Classe "D" de Assistente de Plenários enquanto na condição de estatutário, respeitadas as áreas de especificação.

Qualificação Essencial para o Recrutamento

Diploma ou certificado de conclusão do 2° grau do nivel médio ou habilitação legal equivalente e teste específico para os ocupantes da Classe "D" de Assistente de Plenários, observada a área de especialização.

Outras Qualificações

Curso de aperfeiçoamento ou de formação, respeitada a área de especialização.

Período de Trabalho

40 (quarenta) horas semanais.

Outras Características

Conhecimento básico de idiomas estrangeiros.

ESPECIFICAÇÕES DE CLASSES

Grupo: Atividades de Apoio Legisiativo (CD-AL-010)
Categoria Funcional: Assistente Legislatlvo (CD-AL-012)
Classe: "B" (CD-AL-012.4)

Descrição Sumária das Atribuições da Classe

Atividades de nível médio, de natureza pouco repetitiva, de certo grau de responsabilidade e complexidade, privativas da Câmara dos Deputados, envolvendo execução qualificada de trabalhos de apoio, em grau auxiliar a: atividades de estudos e assistência técnica legislativa de nível superior na formulação e análise de proposições e outros documentos parlamentares; coleta de dados para trabalhos de análise, pesquisa, recuperação da informação instrutiva do processo legislativo, orientação e execução qualificada de trabalhos de apoio, em grau auxiliar, ao desenvolvimento das atividades taquigráficas de nível superior, inclusive o registro e interpretação de debates e pronunciamentos, bem como a execução de trabalhos atinentes à organização sistêmica da Câmara dos Deputados:

Exemplos de Tarefas Típicas da Classe

Observadas as áreas de especialização:

I - Técnica Legislativa

1) Executar, por determinação superior, trabalhos auxiliares à elaboração de documentos legislativos;
2) Auxiliar na classificação e registro sinótico de proposições;
3) Auxiliar no levantamento da legislação pertinente a ser anexada aos projetos;
4) Manter-se atualizado quanto às proposições em estudo no Congresso Nacional;
5) Auxiliar no levantamento de dados para análise das proposições orçamentárias;
6) Auxiliar na atualização do sistema de cotas e subvenções;
7) Auxiliar em trabalhos relacionados com as atividades básicas das Comissões;
8) Executar tarefas relacionadas com as proposições em tramitação;
9) Auxiliar sob supervisão na organização de proposições c respectivos pareceres, para publicação no Diário do Congresso Nacional e em avulsos;
10) Auxiliar no registro da tramitação de proposições em todas as fases do processo legislativo;
11) Auxiliar na execução de serviços de natureza legislativa e administrativa;
12) Auxiliar na realização de trabalhos de pesquisa, de juntada de documentos e de outras atividades administrativas, para cumprimento de prazos legais;
13) Organizar arquivos e protocolos de matéria legislativa referentes à organização sistêmica da Câmara dos Deputados;
14) Executar trabalhos datilográficos de interesse do serviço;
15) Executar outras tarefas semelhantes.

II - Pesquisa Legislativa.

1) Auxiliar equipes especializadas de nível superior na execução das atividades de pesquisa legislativa;
2) Manter, sob orientação superior, os arquivos e fichários de interesse da pesquisa legislativa, providenciando sua atualização;
3) Realizar estudos e pesquisas preliminares, compilar dados e informações, em grau auxiliar, para atendimento da pesquisa legislativa;
4) Auxiliar nos trabalhos de organização, arranjo e preservação do acervo documental da Câmara dos Deputados, bem como no controle da circulação de documentos;
5) Executar, sob supervisão, as atividades básicas da documentação, informação e arquivística;
6) Atender, sob supervisão, a consultas, pesquisas e informações;
7) Datilografar trabalhos específicos da pesquisa legislativa e executar tarefas preparatórias de processamento de dados;
8) Auxiliar na coleta de dados estatísticos;
9) Auxiliar no levantamento de obras e documentos para microfilmagem, encadernação, restauração ou eliminação;
10) Auxiliar na orientação de pessoal quanto ao recebimento, conferência, guarda, endereçamento e distribuição de publicações oficiais da Câmara dos Deputados;
11) Auxiliar nos trabalhos de organização de exposições;
12) Auxiliar na orientação de pessoal, quanto ao preparo de coleções do Diário do Congresso Nacional, avulsos de proposições e Ordem do Dia;
13) Executar outras tarefas semelhantes.

III - Taquigrafia Legislativa

1) Fazer o registro taquigráfico de debates e pronunciamentos, em Comissões e Plenário, sob orientação de taquígrafo legislativo;
2) Proceder à decifração das notas taquigráficas, sob orientação de taquígrafo legislativo, sem prejuízo do estilo e do pensamento do orador e dos aparteantes;
3) Realizar outros registros taquigráficos, por deterninação da chefia imediata;
4) Executar tarefas de apoio aos serviços de taquigrafia legislativa;
5) Colaborar na preparação de súmulas de discursos e pronunciamentos;
6) Participar de cursos de aperfeiçoamento técnico-profissional na área de taquigrafia legislativa;
7) Executar, por necessidade de serviço, tarefas atribuídas ao Assistente Legislativo, Classe "A", da área de taquigrafia legislativa;
8) Datilografar textos revisados e súmulas de discursos e pronunciamentos;
9) Executar outras tarefas semelhantes.

Forma de Recrutamento

Progressão funcional dos ocupantes da. Classe "A" de Assistente Legislativo, respeitadas as áreas de especialização.

Qualificações

Cursos de aperfeiçoamento ou de formação, respeitada a área de especialização.

Período de Trabalho

40 (quarenta) horas semanais.

Outras Características

Conhecimento básico de idiomas estrangeiros.

ESPECIFICAÇÕES DE CLASSES

Grupo: Atividades de Apoio Legislativo (CD-AL-010)
Categoria Funcional: Assistente Legislativo (CD-AL-012)
Classe: "A" (CD-AL-012.3)

Descrição Sumária das Atribuições da Classe

Atividades de nível médio de natureza repetitiva, privativas da Câmara dos Deputados, envolvendo execução qualificada, sob supervisão e orientação, de trabalhos de apoio, em grau auxiliar, ao desenvolvimento de: estudos e assistência técnica legislativa na formulação e análise de proposições e outros documentos parlamentares; análise, pesquisa, recuperação da informação instrutiva do processo legislativo; atividades taquigráficas, de nível superior, inclusive o registro e interpretação taquigráficas de debates e pronunciamentos, bem como a execução de trabalhos atinentes à organização sistêmica da Câmara dos Deputados.

Exemplos de Tarefas Típicas da Classe

Observadas as áreas de especialização:

I - Técnica Legislativa

1) Executar tarefas auxiliares à elaboração de documentos legislativos;
2) Executar tarefas auxiliares na classificação e registro sinótico de proposições e no levantamento da legislação pertinente a ser anexada aos projetos;
3) Manter-se atualizado quanto às proposições em estudo no Congresso Nacional;
4) Executar tarefas auxiliares no levantamento de dados para análise dos projetos de orçamento e na atualização do sistema de cotas e subvenções;
5) Auxiliar no levantamento de elementos necessários à elaboração da pauta dos trabalhos das Comissões;
6) Executar trabalhos auxiliares relacionados com as atividades básicas das Comissões;
7) Auxiliar no levantamento de dados para a preparação da ata de reuniões, relatórios e súmulas dos trabalhos para divulgação;
8) Auxiliar na apuração da presença dos parlamentares nas reuniões das Comissões;
9) Auxiliar na execução de tarefas relacionadas com proposições em tramitação;
10) Executar tarefas auxiliares na organização de proposições e respectivos pareceres, para publicação no Diário do Congresso Nacional e em avulsos;
11) Executar tarefas auxiliares no registro da tramitação de proposições em todas as fases do processo legislativo;
12) Auxiliar na execução de serviços de natureza legislativa e administrativa;
13) Auxiliar na realização de trabalhos de pesquisa, de juntada de documentos e de outras atividades administrativas, para cumprimento de prazos legais;
14) Auxiliar na organização de arquivos e protocolos de matéria legislativa e referentes à organização sistêmica da Câmara dos Deputados;
15) Executar trabalhos datilográficos de interesse do serviço;
16) Executar outras tarefas semelhantes.

II - Pesquisa Legislativa

1) Auxiliar em trabalhos relacionados com atividades básicas de documentação, informação e arquivística;
2) Datilografar trabalhos específicos de interesse da pesquisa legislativa e auxiliar em tarefas preparatórias de processamento de dados;
3) Receber, conferir, guardar, endereçar e distribuir, sob orientação, publicações oficiais da Câmara dos Deputados;
4) Executar tarefas auxiliares na organização de exposições;
5) Auxiliar na preparação de material para divulgação seletiva;
6) Reunir elementos para lavratura de certidões e extrair cópias de documentos a serem fornecidas pela autoridade competente;
7) Executar, sob orientação, o preparo de coleções do Diário do Congresso Nacional, avulsos de proposições, e Ordem do Dia;
8) Executar outras tarefas semelhantes.

III - Taquigrafia Legislativa

1) Fazer o registro taquigráfico de debates e pronunciamentos, em Comissões e Plenário, sob orientação de taquígrafo legislativo;
2) Proceder à decifração das notas taquigráficas, sob orientação de taquígrafo legislativo, sem prejuizo do estilo e do pensamento do orador e dos aparteantes;
3) Realizar outros registros taquigráficos, por determinação da chefia imediata;
4) Executar tarefas de apoio aos serviços de taquigrafia legislativa;
5) Participar de cursos de aperfeiçoamento técnico profissional na área de taquigrafia legislativa;
6) Datilografar textos revisados e Súmulas de discursos e pronunciamentos;
7) Executar outras tarefas semelhantes.

Forma de Recrutamento

Concurso público, ou outra forma legal de provimento, respeitada a área de especialização.

Qualificação Essencial para o Recrutamento

Ciclo colegial ou 2º grau, ou nível equivalente.

Outras Qualificações

Formação técnica, de acordo com a área de atuação, e demais exigências constantes de edital.

Período de Trabalho

40 (quarenta) horas semanais.

Outras Características

Conhecimento básico de idiomas estrangeiros.

ESPECIFICAÇÕES DE CLASSES

Grupo: Atividades de Apoio Legislativo (CD-AL-010)
Categoria Funcional: Assistente de Plenários (CD-AL-014)
Classe: "D" (CD-AL-014.4)

Descrição Sumária das Atribuições da Classe

Atividades de nível médio, de natureza pouco repetitiva, envolvendo coordenação e orientação de trabalhos relacionados com a recepção de autoridades e personalidades brasileiras e estrangeiras e o atendimento aos serviços de Plenários.

Exemplos de Tarefas Típicas da Classe

1) Coordenar o atendimento ao Presidente e demais membros da. Mesa, ao Secretário-Geral e a outros funcionários da Mesa, no que lhe for determinado;
2) Coordenar os trabalhos relativos ao preparo de cédulas e urnas para as votações secretas;
3) Coordenar e orientar equipes auxiliares em tarefas relativas à recepção de autoridades brasileiras e estrangeiras no Plenário e recintos das Comissões;
4) Coordenar e orientar a coleta de dados na Seção de Sinopse, Comissões e outros órgãos para informação imediata;
5) Coordenar e orientar equipes auxiliares no atendimento às Reuniões de Comissões;
6) Coordenar e orientar nas tarefas relativas ao preparo dos Plenários para realização de conferências, congressos, seminários e outros conclaves;
7) Orientar quanto à coleção de impressos, avulsos de proposições e Ordem do Dia para arquivamento;
8) Promover junto aos Parlamentares o conhecimento das convocações, pautas, cópias de atas, pareceres e relatórios de Comissões;
9) Coordenar e orientar no recolhimento da assinatura de presença dos membros das Comissões, às reuniões;
10) Elaborar relatórios e estatísticas sobre os trabalhos executados;
11) Requisitar material necessário para atendimento a Plenários;
12) Executar, por necessidade de serviço, outras tarefas semelhantes.

Forma de Recrutamento

Progressão funcional dos ocupantes da. Classe "C" de Assistente de Plenários.

Qualificações

Cursos de Aperfeiçoamento.

Período de Trabalho

40 (quarenta) horas semanais.

ESPECIFICAÇÕES DE CLASSES

Grupo: Atividades de Apoio Legislativo (CD-AL-010)
Categoria Funcional: Assistente de Plenários (CD-AL-014)
Classe: "C" (CD-AL-014.3)

Descrição Sumária das Atribuições da Classe

Atividades de nivel médio, envolvendo coordenação e orientação de trabalhos relacionados com o atendimento aos serviços de Plenários.

Exemplos de Tarefas Típicas da Classe

1) Coordenar o atendimento ao Presidente e demais Membros da Mesa, ao Secretário-Geral e a outros funcionários da Mesa;
2) Orientar os Assistente de Plenários "B" ou "A" na execução de suas tarefas;
3) Controlar o recebimento, em urna própria, dos votos secretos dos Parlamentares;
4) Receber, quando for o caso e para o devido encaminhamento, expedientes lidos pelos Membros da Mesa;
5) Receber os textos de discursos e outros documentos lidos pelos parlamentares nas Sessões da Câmara e do Congresso Nacional, para encaminhamento a setores preestabelecidos, providenciando-lhes as necessárias duplicações;
6) Controlar a distribuição dos avulsos de proposições e das Ordens do Dia;
7) Fazer entregar os avulsos às Lideranças e às Vice-Lideranças;
8) Controlar equipes de servidores em serviço de Plenário;
9) Desempenhar, por necessidade de serviço, as atribuições do Assistente de Plenários "B" ou "A";
10) Orientar equipes auxiliares no desempenho de tarefas relacionadas com coleta e arquivo de material referente a trabalhos da Comissão;
11) executar outras tarefas semelhantes.

Forma de Recrutamento

Progressão funcional dos ocupantes da classe "B" de Assistente de Plenários.

Qualificações

Cursos de aperfeiçoamento.

Período de Trabalho

40 (quarenta) horas semanais.

ESPECIFICAÇÕES DE CLASSES

Grupo: Atividades de Apoio Legislativo (CD-AL-010)
Categoria Funcional: Assistente de Plenários (CD-AL-014)
Classes: "B" (CD-AL-014.2)

Descrição Sumária das Atribuições da Classe

Atividades de nível médio, envolvendo orientação dos trabalhos relacionados com o atendimento aos serviços de Plenários.

Exemplos de Tarefas Típicas da Classe

1) Atender ao Presidente e demais Membros da Mesa, ao Secretário-Geral e a outros funcionários da Mesa, no que lhe for determinado;
2) preparar as cédulas e as umas para as votações secretas;
3) auxiliar no recolhimento, em umas próprias, dos votos secretos dos Parlamentares;
4) coletar dados na Sinopse, Comissões ou outros órgãos para informações imediatas;
5) auxiliar no preparo do material destinado à confecção da Ata impressa (Diário do Congresso Nacional);
6) coletar e arquivar o material referente aos trabalhos das Comissões;
7) colecionar os impressos de avulsos de proposições e das Ordens do Dia e auxiliar no seu arquivamento;
8) levar aos Parlamentares as convocações, pautas, cópias de atas, pareceres, relatórios de Comissões e recolher a assinatura de presença dos membros nas reuniões;
9) desempenhar, por necessidade de serviço, as atribuições do Assistente de Plenários "A";
10) controlar e supervisionar os serviços de elevadores;
11) manobrar elevadores, públicos ou privativos, empregados na condução de pessoas;
12) auxiliar a saída de pessoas retidas em elevadores;
13) exercer, quando for o caso, o controle em mesas ou painéis do movimento dos elevadores;
14) executar outras tarefas semelhantes.

Forma de Recrutamento

Progressão funcional dos ocupantes da Classe "A" de Assistente de Plenários.

Qualificações

Cursos de aperfeiçoamento.

Período de Trabalho

40 (quarenta) horas semanais.

ESPECIFICAÇÕES DE CLASSES
Grupo: Atividades de Apoio Legislativo (CD-AL-010)
Categoria Funcional: Assistente de Plenários (CD-AL-014)
Classe: "A" (CD-AL-014.1)

Descrição Sumária das Atribuições da Classe

Atividades de nível médio, envolvendo execução qualificada, sob coordenação e orientação, dos trabalhos relacionados com o atendimento aos serviços de Plenários.

Exemplos de Tarefas Típicas da Classe

1) Auxiliar na execução dos serviços de atendimento ao Presidente e demais Membros da Mesa, ao Secretário-Geral e a outros funcionários da Mesa, no que lhe for determinado;
2) auxiliar no preparo de cédulas e umas para votações secretas;
3) atender aos Parlamentares no que se refere a anotações de recados, telefonemas, correspondência, encaminhamento e duplicação de documentos;
4) atender ao Presidente e demais membros das Comissões, bem como aos respectivos Secretários, no que lhe for determinado;
5) transmitir, a setores preestabelecidos, as solicitações dos Parlamentares;
6) distribuir os avulsos de proposições e das Ordens do Dia;
7) entregar os avulsos às Lideranças e às Vice-Lideranças;
8) auxiliar no encaminnhamento de pessoas que desejem avistar-se com Parlamentares e autoridades administrativas;
9) colaborar em tarefas auxiliares de arquivamento de discursos e pronunciamentos dos Parlamentares nas sessões da Câmara e do Congresso Nacional;
10) providenciar duplicações de textos de discursos e outros documentos lidos nas sessões da Câmara e do Congresso Nacional e nas reuniões de Comissões para encaminhamento a setores preestabelecidos;
11) auxiliar na coleta de dados na Sinopse, Comissões e outros órgãos para informações imediatas;
12) auxiliar na tarefa de transmitir convocações, entregar pautas, cópias de atas, pareceres e relatórios de Comissões e de recolher assinatura de presença dos membros nas reuniões;
13) auxiliar na coleta e arquivamento de material referente aos trabalhos das Comissões;
14) manobrar elevadores empregados no transporte de materiais;
15) zelar pelo asseio da cabina de elevadores de passageiros e comunicar à autoridade superior competente as irregularidades ou defeitos verificados no funcionamento do carro sob sua responsabilidade;
16) fazer respeitar o limite de peso ou lotação permitido ao elevador;
17) auxiliar o embarque e desembarque de volumes nos elevadores;
18) executar outras tarefas semelhantes.

Forma de Recrutamento

Ascensão funcional dos ocupantes da Classe "C" de Agente de Portaria do Grup-Serviços de Transporte Oficial e Portaria, exclusivamente.

Qualificação Especial para o Recrutamento

Conclusão do Curso Ginasial ou 8ª série do 1º grau e teste específico.

Outras Qualificações

Cursos de aperfeiçoamento

Período de Trabalho

40 (quarenta) horas semanais.