Os Presidentes das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, no uso de suas atribuições, resolvem alterar a denominação do Diário do Congresso Nacional, Seções I e II, e o lay out a elas correspondentes e, ainda, aquele do exemplar específico em que são publicadas as atas das sessões conjuntas, conforme modelos em anexo.

Congresso Nacional, em 02 de outubro de 1995.

Deputado Luis Eduardo                                                                 Senador José Sarney
Presidente da Câmara dos Deputados                                   Presidente do Senado Federal