Legislação Informatizada - ATO CONJUNTO Nº 2, DE 06/10/2020 - Publicação Original
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ATO CONJUNTO Nº 2, DE 06/10/2020
Prorroga o prazo de atuação do Grupo de Trabalho instituído pelo Ato Conjunto do Senado Federal e Câmara dos Deputados n° 1, de 2020.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL E O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições normativas e regulamentares, RESOLVEM:
Art. 1° Prorrogar, em 60 dias, a partir de 1° de outubro de 2020, o prazo de atuação do Grupo de Trabalho instituído pelo Ato Conjunto do Senado Federal e da Câmara dos Deputados n° 1, de 2020, com o objetivo de elaborar o Índice de Transparência dos portais do Legislativo (ITpL).
Art. 2° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, 6 de outubro de 2020.
ILANA TROMBKA
Diretora-Geral do Senado Federal
SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Câmara dos Deputados
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 7/10/2020, Página 6 (Publicação Original)