Legislação Informatizada - ATO CONJUNTO Nº 4, DE 24/05/2016 - Publicação Original
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ATO CONJUNTO Nº 4, DE 24/05/2016
Prorroga o prazo de vigência do Grupo de Trabalho destinado a padronizar procedimentos administrativos, bem como formas de compartilhamento de áreas, instalações, bens e serviços entre Senado Federal e Câmara dos Deputados.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL E O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições normativas e regulamentares, RESOLVEM:
Art. 1° Prorrogar pelo prazo de 90 (noventa) dias, a partir do dia 06/06/2016, a vigência do Grupo de Trabalho criado pelo Ato Conjunto da Diretora-Geral do Senado Federal e do Diretor-Geral da Câmara dos Deputados nº 02, de 2016, destinado a padronizar procedimentos administrativos, bem como formas de compartilhamento de áreas, instalações, bens e serviços entre Senado Federal e Câmara dos Deputados.
Art. 2° Este Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Em 24/05/2016.
ILANA TROMBKA,
Diretora-Geral do Senado Federal;
ROMULO DE SOUSA MESQUITA,
Diretor-Geral da Câmara dos Deputados.
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 25/5/2016, Página 1418 (Publicação Original)