OS PRESIDENTES DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL, no uso de suas competências regulamentares,

     CONSIDERANDO que o Fórum Mundial da Água será realizado em Brasília no ano de 2018;

     CONSIDERANDO o interesse do Congresso Nacional em discutir a implementação de um Parlamento Mundial das Águas;

     CONSIDERANDO a relevância da temática para a preservação do meio ambiente e para a promoção do desenvolvimento sustentável;

     CONSIDERANDO que os diálogos sobre o tema foram iniciados em 2009 e conduzidos desde então pelo à época 1º Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, o senhor Narcio Rodrigues; resolvem:

     Art. 1º Designar o senhor Narcio Rodrigues para promover diálogos e conduzir entendimentos no sentido de analisar a viabilidade de criação do Parlamento Mundial das Águas.

     Parágrafo único. Essa designação dá-se sem pagamento de qualquer remuneração ou despesas acessórias e será considerada relevante contribuição ao Congresso Nacional.

     Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Deputado EDUARDO CUNHA
Presidente da Câmara dos Deputados

Senador RENAN CALHEIROS
Presidente do Senado Federal