Legislação Informatizada - ATO CONJUNTO Nº 4, DE 16/06/2014 - Publicação Original
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ATO CONJUNTO Nº 4, DE 16/06/2014
Designa integrantes na Comissão Mista constituída pelo Ato Conjunto nº 2, de 2013, destinada a consolidar a legislação federal e a regulamentar dispositivos da Constituição Federal.
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL E O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições regimentais,
Resolvem:
Art. 1º Ficam designados os Senadores Wellington Dias e Cristovam Buarque para integrarem, como membros suplentes, em vagas existentes, a Comissão estabelecida pelo Ato Conjunto nº 2, de 2013.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Congresso Nacional, em 16 de junho de 2014.
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Senador RENAN CALHEIROS |
Deputado HENRIQUE EDUARDO ALVES Presidente da Câmara dos Deputados |
- Diário da Câmara dos Deputados - 17/6/2014, Página 3 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 21/6/2014, Página 101 (Publicação Original)