Legislação Informatizada - ATO CONJUNTO Nº 15, DE 17/12/2013 - Publicação Original
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ATO CONJUNTO Nº 15, DE 17/12/2013
Institui Grupo de Trabalho destinado a organizar o V Fórum de Consulta de Presidentes de Parlamentos do G20, a ser sediado no Brasil, no ano de 2014.
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL e o PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições regimentais,
RESOLVEM:
Art. 1° Fica criado o Grupo de Trabalho destinado a organizar o V Fórum de Consulta de Presidentes de Parlamentos do G20, a ser sediado no Brasil, no ano de 2014.
Parágrafo único. O Grupo de Trabalho criado por este ato funcionará até o encerramento das atividades do V Fórum de Consulta de Presidentes de Parlamentos do G20.
Art. 2° Compete ao Grupo de Trabalho:
I - propor à administração do Senado Federal e da Câmara dos Deputados todas as medidas necessárias à viabilização do V Fórum de Consulta de Presidentes de Parlamentos do G20;
II - definir o local e a data em que se realizará Fórum;
III - estabelecer a pauta do Fórum;
IV - participar das reuniões preparatórias eventualmente convocadas para o evento.
Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros:
I - pelo Senado Federal:
| a) | Senado Romero Jucá (PMDB-RR) (coordenador); |
| b) | Senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES); |
| c) | Senador Humberto Costa (PT-PE); |
| d) | Senador Cássio Cunha Lima (PSOB-PB); |
| e) | Senadora Ana Amélia (PP-RS). |
II - pela Câmara dos Deputados:
| a) | Deputado Cândido Vacarezza (PT-SP) (coordenador); |
| b) | Deputado Sandro Mabel (PMDB-GO); |
| c) | Deputado Otávio Leite (PSDB-RJ); |
| d) | Deputado João Maia (PR-RN); |
| e) |
Deputada Mara Gabrili (PSDB-SP). |
4° Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Congresso Nacional, 17 de dezembro de 2013.
|
RENAN CALHEIROS Presidente do Senado Federal |
HENRIQUE EDUARDO ALVES Presidente da Câmara dos Deputados |
PRESIDÊNCIA/SGM
Ofício n. 445/2013 - Claudia Lyra Nascimento - Secretária-Geral da Mesa. Encaminha uma cópia do Ato Conjunto n° 15, de 2013, dos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, que institui Grupo de Trabalho destinado a organizar o V Fórum de Consulta de Presidentes de Parlamento do G20, a ser sediado no Brasil, ano 2014.
Em 19/12/2013.
Publique-se.
HENRIQUE EDUARDO ALVES
Presidente
- Diário da Câmara dos Deputados - 18/12/2013, Página 60023 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 20/12/2013, Página 107 (Publicação Original)