Legislação Informatizada - ATO CONJUNTO Nº 14, DE 03/12/2013 - Publicação Original
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ATO CONJUNTO Nº 14, DE 03/12/2013
Designa integrantes na Comissão Mista constituída pelo Ato Conjunto nº 2, de 2013, destinada a consolidar a legislação federal e a regulamentar dispositivos da Constituição Federal.
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL e o PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições regimentais,
RESOLVEM:
Art. 1º Ficam designados o Deputado Espiridião Amin, como membro suplente, e o Senador Walter Pinheiro, como membro titular, em substituição ao Senador Jorge Viana, para integrar a Comissão estabelecida pelo Ato Conjunto nº 2, de 2013.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Congresso Nacional, em 03 de dezembro de 2013.
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Senador RENAN CALHEIROS Presidente do Senado Federal |
Deputado HENRIQUE EDUARDO ALVES Presidente da Câmara dos Deputados |
- Diário da Câmara dos Deputados - 4/12/2013, Página 57167 (Publicação Original)