Legislação Informatizada - ATO CONJUNTO Nº 12, DE 05/11/2013 - Publicação Original
Veja também:
ATO CONJUNTO Nº 12, DE 05/11/2013
Designa integrante na Comissão Mista constituída pelo Ato Conjunto n° 2, de 2013, destinada a consolidar a legislação federal e a regulamentar dispositivos da Constituição Federal.
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL e o PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições regimentais,
RESOLVEM:
Art. 1° Fica designado o Deputado Moreira Mendes para integrar, como membro suplente, a Comissão estabelecida pelo Ato Conjunto n° 2, de 2013.
Art. 2° Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Congresso Nacional, em 05 de novembro de 2013.
|
Senador RENAN CALHEIROS |
Deputado HENRIQUE EDUARDO ALVES |
Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados de 06/11/2013
Publicação:
- Diário da Câmara dos Deputados - 6/11/2013, Página 51945 (Publicação Original)