Legislação Informatizada - ATO CONJUNTO Nº 11, DE 22/10/2013 - Publicação Original
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ATO CONJUNTO Nº 11, DE 22/10/2013
Designa integrantes na Comissão Mista constituída pelo Ato Conjunto n° 2, de 2013, destinada a consolidar a legislação federal e a regulamentar dispositivos da Constituição Federal.
O Presidente do Senado Federal e o Presidente da Câmara dos Deputados, no uso das atribuições regimentais, resolvem:
Art. 1° Ficam designados os Deputados João Maia, como membro titular, e Reinaldo Azambuja, como membro suplente, para integrarem a Comissão estabelecida pelo Ato Conjunto n° 2, de 2013.
Art. 2° Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Congresso Nacional, 22 de outubro de 2013.
Senador Renan Calheiros
Presidente do Senado Federal.
Deputado Henrique Eduardo Alves
Presidente da Câmara dos Deputados.
Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados de 23/10/2013
Publicação:
- Diário da Câmara dos Deputados - 23/10/2013, Página 48867 (Publicação Original)