A Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal e a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, em cumprimento ao Ato Conjunto do Presidente do Senado Federal e do Presidente da Câmara dos Deputados N° 2, de 2012 e no uso de suas funções regulamentares,

     Considerando a melhor utilização de recursos públicos pela racionalização no desenvolvimento de soluções tecnológicas integradas, voltadas ao tratamento de dados, prestação de informações e aperfeiçoamento do fluxo de trabalho definido pelo Processo Legislativo;

     Considerando a crescente utilização de recursos de informática no processo editorial das Publicações Oficiais do Senado Federal e da Câmara dos Deputados;

     Considerando que o fluxo eletrônico de documentos para publicação pode proporcionar maior velocidade e melhor qualidade na produção dos Diários e outras publicações oficiais no âmbito do Congresso Nacional;

     Considerando a necessidade de facilitar a pesquisa e recuperação de informações nos Diários em formato eletrônico, bem como a identificação de pronunciamentos e manifestações de parlamentares; e

     Considerando a forte integração entre o registro taquigráfico de sessões e reuniões e sua respectiva publicação oficial.

     RESOLVEM:

     Art. 1º. Instituir grupo de trabalho conjunto no âmbito das SecretariasGerais das Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados para elaborar relatório analítico com vistas a:

     I) Elaborar proposta para aperfeiçoamento do projeto editorial e da formatação dos Diários e demais publicações oficiais de cunho Legislativo, com vistas a permitir a fácil busca e visualização de informações em meio eletrônico;

     II) Identificar os meios para agilizar a oferta das notas taquigráficas de sessões conjuntas e reuniões de Comissões Mistas e demais colegiados do Congresso Nacional, de modo a facilitar seu acesso pela sociedade;

     Art. 2° O grupo de trabalho ora constituído reunir-se-á ordinariamente, uma vez por semana, ou extraordinariamente a qualquer tempo, a fim de elaborar, até o dia 10 de dezembro de 2012, seu relatório de trabalho.

     Art. 3º  Ficam designados para participarem deste grupo de trabalho os servidores:

     Art. 4° A coordenação dos trabalhos será realizada por Antonio José Viana Filho, sendo substituído em seus impedimentos por Manoel de Araújo Ramos Júnior.

     Art. 5º  A participação no referido grupo de trabalho não será remunerada a qualquer título, constituindo serviço público relevante prestado ao Congresso Nacional.

     Art. 6º  Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, de 20 novembro de 2012

PRESIDÊNCIA/SGM
Ato Conjunto da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal e da SecretariaGeral da Mesa da Câmara dos Deputados n. 3/2012, que "Institui Grupo de Trabalho conjunto para modernização das publicações de registros legislativos nos Diários Oficiais das duas Casas Legislativas".

Em: 20/11/2012.

Publique-se.

MARCO MAIA
Presidente