Legislação Informatizada - ATO CONJUNTO Nº 1, DE 14/12/2010 - Publicação Original

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ATO CONJUNTO Nº 1, DE 14/12/2010

Disciplina a utilização dos denominados Salão Branco e Salão Negro do Palácio do Congresso Nacional.

     Os Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, no uso de suas respectivas competências,

     RESOLVEM:

     Art. 1º Os espaços denominados Salão Branco e Salão Negro do Palácio do Congresso Nacional são reservados exclusivamente para a realização de cerimônias de caráter protocolar.

     Parágrafo único. Ficam mantidas as atividades autorizadas até a data da publicação deste Ato.

     Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

     Congresso Nacional, 14 de dezembro de 2010.

Senador JOSÉ SARNEY                                   Deputado MICHEL TEMER                 
Presidente do Senado Federal                            Presidente da Câmara dos Deputados


Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados de 15/12/2010


Publicação:
  • Diário da Câmara dos Deputados - 15/12/2010, Página 51112 (Publicação Original)