O Presidente do Senado Federal, o Presidente da Câmara dos Deputados e o Presidente do Tribunal de Contas da União, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares e conforme os Acordos de Cooperação vigentes,

RESOLVEM

     1) autorizar a realização do 2º curso de pós-graduação em Orçamento Público e Controle Externo para 30 servidores desses Órgãos, sendo 10 servidores do TCU, 10 servidores do Senado Federal e 10 servidores da Câmara dos Deputados, a ter início no exercício de 2007. O objetivo geral do curso é formar e desenvolver a geração e disseminação de conhecimentos e competências na Administração Pública, notadamente na área de Orçamento Público. O curso contará com instrutores das respectivas Casas, além do projeto pedagógico e sua certificação conjunta.

     2) Designar, para compor a comissão de coordenação acadêmica do referido curso, os seguintes servidores:

     BENJAMIM LIMA JÚNIOR           Tribunal de Contas da União
     RILDO JOSÉ COSSON MOTA      Câmara dos Deputados
     VÂNIA MAIONE ALVES NINA    Senado Federal

Brasília, 05 de dezembro de 2006.

Senador RENAN CALHEIROS
Presidente do Senado Federal

Deputado Federal ALDO REBELO
Presidente da Câmara dos Deputados

Ministro GUILHERME PALMEIRA
Presidente do Tribunal de Contas da União