Legislação Informatizada - ATO CONJUNTO Nº 1, DE 09/05/2006 - Publicação Original
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ATO CONJUNTO Nº 1, DE 09/05/2006
Cria Comissão Mista para coordenar e consolidar as emendas e sugestões dos Congressistas ao Projeto de Resolução do Congresso Nacional nº 2, de 2005.
O Presidente do Senado Federal e o Presidente da Câmara dos Deputados, no uso das atribuições que lhes conferem, respectivamente, o art. 75 do Regimento Interno do Senado Federal e o art. 17, I, m, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados,
Resolvem
constituir a seguinte Comissão Mista, composta de 3 Deputados e 3 Senadores, destinada a, no prazo de oito dias, coordenar e consolidar as emendas e sugestões dos Senhores Congressistas ao Projeto de Resolução do Congresso Nacional nº 2, de 2005, que dispõe sobre a Comissão mista permanente a que se refere o § 1º do art. 166 da Constituição (Orçamento) e sobre a tramitação das matérias a que se refere o mesmo artigo:
DEPUTADOS SENADORES
Sérgio Miranda - PDT/MG Fernando Bezerra - PTB/RN
Jorge Bittar - PT/RJ Romero Jucá - PMDB/RR
José Carlos Aleluia - PFL/BA Sérgio Guerra - PSDB/PE
Brasília, 9 de maio de 2006.
Senador Renan Calheiros
Presidente do Senado Federal
Deputado Aldo Rebelo
Presidente da Câmara dos Deputados