Legislação Informatizada - ATO DE 17/08/2020 - Publicação Original
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ATO DE 17/08/2020
Designa a Deputada Federal Alice Portugal - PCdoB/BA para exercer a função de Coordenadora do Grupo de Trabalho com a finalidade de promover estudos, analisar projetos de leis em tramitação e enviados pelo Poder Executivo e apresentar proposições para superação dos impactos econômicos da Pandemia na vida das mulheres brasileiras e desigualdade de gênero no mercado de trabalho.
ATO DE DESIGNAÇÃO
A Coordenadora-Geral do Direitos da Mulher, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20-E, inciso VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e nos termos do § 2° do Art. 3° da PORTARIA Nº 001, DE 17/08/2020, que "cria no âmbito da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, Grupo de Trabalho com a finalidade de promover estudos, analisar projetos de leis em tramitação e enviados pelo Poder Executivo e apresentar proposições para superação dos impactos econômicos da Pandemia na vida das mulheres brasileiras e desigualdade de gênero no mercado de trabalho",
Resolve:
Designar a Deputada Federal ALICE PORTUGAL - PCdoB/BA para exercer a função de Coordenadora do Grupo de Trabalho, Designar a Deputada Federal TEREZA NELMA - PSDB/AL para exercer a função de Vice-Coordenadora do Grupo de Trabalho e Designar a Deputada Federal ANGELA AMIN - PP/SC para exercer a função de Relatora do Grupo de Trabalho.
Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE
Coordenadora-Geral dos Direitos da Mulher
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 26/8/2020, Página 6 (Publicação Original)