Legislação Informatizada - ATO DE 30/09/2019 - Publicação Original
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ATO DE 30/09/2019
Designa membro representante da sociedade civil no Conselho Consultivo de Comunicação Social da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DO CONSELHO CONSULTIVO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso I do § 5º do art. 3º, do Ato do Presidente da Câmara dos Deputados de 22/08/2019, publicado no Diário da Câmara dos Deputados de 23 subsequente, resolve:
Art. 1º Designar Ney da Nóbrega Ribas, representando o Observatório Social do Brasil, para compor o Conselho Consultivo de Comunicação Social da Câmara dos Deputados, nos termos do inciso VIII do art. 3º, do Ato do Presidente da Câmara dos Deputados de 22/08/2019.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 30 de setembro de 2019
DAMIÃO FELICIANO
Presidente
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 15/10/2019, Página 4 (Publicação Original)