Legislação Informatizada - ATO DE 28/01/2011 - Publicação Original
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ATO DE 28/01/2011
Reajusta os valores relativos às despesas e taxas a serem cobradas dos usuários dos espaços físicos nas dependências da Câmara dos Deputados.
Processo despachado
CD. 102521/2011
DEPARTAMENTO TÉCNICO
Cobrança pelo uso de espaços para o ano 2011.
À vista das informações fornecidas pelo Departamento Técnico, às fls. 1 e 2, HOMOLOGO os resultantes da aplicação dos índices legais incidentes sobre os valores relativos às despesas e taxas a serem cobradas dos usuários dos espaços físicos nas dependências da Câmara dos Deputados, referente ao período de 01/01/2011 a 31/12/2011, conforme Anexo à Portaria nº 69 , de 02 de maio de 2007, da Primeira-Secretaria, na forma da tabela abaixo:
Quadro 1 - Valores de cobrança pelo uso de espaços para 2011
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Tipo de despesa (mensal) |
Índice 2011 (R$/m²) |
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Taxa Mensal de Ocupação |
R$ 28,24 |
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Energia Elétrica |
R$ 4,46 |
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Água e Esgoto |
R$ 1,58 |
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Limpeza e Conservação |
R$ 9,36 |
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Tipo de despesa (mensal) |
Índice 2011 (R$/ponto) |
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Uso da rede de telefone com linha particular |
R$ 12,00 |
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Ponto de rede |
R$ 8,50 |
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Acesso à internet |
R$ 4,00 |
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Acesso à rede da Câmara |
R$ 12,00 |
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Licença de Software |
R$ 12,50 |
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Taxas de uso de Auditórios (diária) |
Índice 2011 (R$/uso) |
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Nereu Ramos - Ed. Anexo II |
R$ 3.599,00 |
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Cefor - Complexo Avançado |
R$ 1.546,00 |
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Freitas Nobre - Ed. Anexo IV |
R$ 836,00 |
À Diretoria de Recursos Humanos para publicação do presente ato no Boletim Administrativo. Em seguida, à Diretoria Administrativa para conhecimento e demais providências, inclusive dar ciência ao Demap, Secom/Corep, Cefor, Defin/FRCD e, posteriormente, ao Detec, para cumprimento do feito e arquivamento dos autos.
Em 28/01/2011.
SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA,
Diretor-Geral.
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 31/1/2011, Página 327 (Publicação Original)