À vista das informações, em cumprimento ao estabelecido pelo Ato da Mesa nº 44/2004, que disciplina o fornecimento de jornais, revistas e publicações técnicas na Câmara dos Deputados, DETERMINO, a partir do dia 15 do mês corrente, a suspensão das publicações fornecidas aos órgãos da estrutura administrativa, além do limite fixado no referido Ato da Mesa.

À DIRAD para conhecimento e publicação da presente decisão no Boletim Administrativo. A seguir, à CODEC e ao DEMAP, respectivamente, para os competentes registros e demais providências necessárias, inclusive notificar à empresa Mídia Distribuidora de Jornais Ltda. Posteriormente, o processo deverá retornar a esta Diretoria-Geral, para deliberação quanto à suspensão das publicações recebidas a maior pelos órgãos da área legislativa (nºs 4, 10, 14, 32, 144 e 275), relacionados às fls. 56/58.

Em 05/08/2004.

SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA,
Diretor-Geral.