Legislação Informatizada - ATO DE 04/07/2004 - Publicação Original

Veja também:

ATO DE 04/07/2004

Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos.

AUTORIZO a prorrogação do prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão constituída pela Portaria nº 41/2004-DG, para analisar a legislação referente às atividades do Pró-Saúde, com vistas à elaboração de minuta de instrumento normativo, reformulando e consolidando as disposições em vigor, por 45 (quarenta e cinco) dias, nos termos do inciso XV do art. 147, da Resolução nº 20/1971, a partir de 28/06/2004.

Em 04/07/2004.

SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA,
Diretor-Geral.


Este texto não substitui o original publicado no Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados de 06/07/2004


Publicação:
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 6/7/2004, Página 1888 (Publicação Original)