Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DE 24/09/1997
EMENTA: Normas para eleição de membros do Conselho da República
Origem:
Câmara dos Deputados
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Conselho da República - Membro - Eleição - Inscrição - Candidato