Legislação Informatizada - ATO Nº 2, DE 13/08/2021 - Publicação Original

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ATO Nº 2, DE 13/08/2021

Dispõe sobre a extinção de comitês temáticos.

     O PRESIDENTE DO COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa nº 245, de 31 de outubro de 2018, e considerando a deliberação do CGE na Reunião de Avaliação Estratégica de 11 de junho de 2021, RESOLVE:

     Art. 1º Ficam extintos o Comitê Assessor da Lei de Acesso à Informação, instituído pela Portaria nº 101, de 22 de março de 2013, o Comitê Gestor de Logística Sustentável, instituído pela Portaria nº 53, de 15 de março de 2018, e o Comitê Gestor do Sistema de Informação Legislativa da Câmara dos Deputados, instituído pela Portaria nº 1, de 31 de maio de 2012.

     Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE BARROS CORREIA NETO
Presidente do Comitê de Gestão Estratégica


Este texto não substitui o original publicado no Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados de 17/08/2021


Publicação:
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 17/8/2021, Página 5 (Publicação Original)