O PRESIDENTE DO COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS (CGE), no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa n° 245, de 31 de outubro de 2018, RESOLVE:

     Art. 1º Fica extinto o Comitê Gestor de Rádio e TV Digital, criado pela Portaria n° 290, de 18 de setembro de 2014.

     Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA
Presidente do Comitê de Gestão Estratégica