Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO Nº 1, DE 05/04/2018

EMENTA: Abertura de prazo para recebimento de sugestões aos projetos de consolidação.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 6/4/2018, Página 3 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/4/2018, Página 266 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Consolidação Legislativa - Projeto de lei ordinária - Código Penal - Matéria penal
PROCEDIMENTO - Oferecimento - Apresentação - Sugestão - Prazo - Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL)
INICIATIVA - Membro - Deputado federal - Mesa Diretora - Comissão Permanente - Comissão Especial - Pessoa física - Pessoa jurídica