Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO Nº 8, DE 12/04/2011
EMENTA: Abertura de Prazo Para Recebimento de Sugestões aos Projetos de Consolidação
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 13/4/2011, Página 3 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/4/2011, Página 101 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Câmara dos Deputados - Senado Federal - Projeto de lei - Projeto de consolidação - Prazo - Abertura - Sugestão - Procedimentos - Apresentação - Grupo de trabalho - Consolidação legislativa - Mesa Diretora - Comissão - Pessoa física - Pessoa jurídica - Grupo de Trabalho para Consolidação da Legislação Brasileira