Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO Nº 6, DE 10/02/2009

EMENTA: Para abertura de prazo para recebimento de sugestões aos projetos de consolidação.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/2/2009, Página 72 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÓDIGO CIVIL - Proposição - Projeto de consolidação - Lei - Sugestão - Procedimento - Legitimação - Apresentação de proposição - Prazo - Publicação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL)