O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

     RESOLVE :

     Art. 1º Ficam obrigados ao uso de uniformes os servidores da Câmara, inclusive requisitados, no desempenho das funções de Assistente de Plenários, Agente de Segurança Legislativa, Médico, Enfermeiro, Farmacêutico, Técnico em Reabilitação, Técnico em Radiologia, Agente de Serviços Complementares, Técnico de Laboratório, Agente de Serviços de Engenharia, Auxiliar em Assuntos Culturais, Agente de Mecanização e Apoio, Agente Administrativo (Atendente), Motorista Oficial, Agente de Portaria, Auxiliar de Enfermagem, Laboratorista (Auxiliar de Laboratório), Agente de Telecomunicações e Eletricidade, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos (Auxiliar de Cozinha, Auxiliar de Limpeza, Barbeiro, Bombeiro Hidráulico, Borracheiro, Carpinteiro, Copeiro, Cozinheiro, Eletricista de Autos, Engraxate, Garção, Jardineiro, Lanterneiro, Lavador de Autos, Lustrador, Manicure, Marceneiro, Mecânico, Mordomo, Operador de Ar Condicionado, Operador de Máquinas de Carpintaria, Passadeira-Arrumadeira, Pedreiro, Pintor de Autos, Servente, Torneiro-Mecânico, Vidraceiro e Vigia), Agente Operacional de Telecomunicações e Eletricidade, e de Ajudante "A" ou "B", em Gabinetes.

      Parágrafo único. Não poderão ser usados modelos diversos daqueles fornecidos pela Câmara.

     Art. 2º O Diretor-Geral deverá promover o levantamento das necessidades de uniformes e estabelecer o calendário de distribuição para as diversas categorias funcionais.

      Parágrafo único. Cada servidor receberá apenas um modelo, salvo quando se tratar de atividade que requeira o uso alternado de macacão e guarda-pó.

     Art. 3º Competirá aos Chefes de Seção a fiscalização do uso de uniformes.

     Art. 4º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

     Em 27 de fevereiro de 1977.

ODULFO DOMINGUES,
Primeiro Secretário.