O PRIMEIRO-VICE-PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Mesa da Câmara dos Deputados, em reunião de 28 de junho de 1972,

RESOLVE criar um Grupo-Tarefa, observados os artigos 258, 259, 260, 261 e seu parágrafo único da Resolução nº 20, de 30 de novembro de 1971:

1. Dos Objetivos
1.1 - Elaborar estudos para fins de apresentação de anteprojetos de regulamentos da Resolução nº 20/71, no que se fizer necessário.
1.2 - Apresentar circunstanciado relatório justificativo dos anteprojetos elaborados.

2. Do Prazo e Duração
2.1 - As tarefas de que trata o item 1.1 deverão estar concluídas até o dia 30 de setembro de 1972.

3. Do Pessoal Integrante
3.1 - O Grupo-Tarefa será integrado pelos seguintes funcionários:

a) José de Carvalho França - Diretor, PL-1 - Coordenador;
b) Jolimar Corrêa Pinto - Oficial Legislativo, PL-6;
c) José Botelho Filho - Auxiliar Legislativo, PL-9.

4. Da Gratificação
4.1 - Pela execução dos trabalhos de que trata o presente Ato, cada um dos membros do Grupo-Tarefa fará jus a uma gratificação a ser fixada pela Diretoria-Geral.

Sala das Reuniões, em 18 de agosto de 1972.

LUIZ BRAGA,
Primeiro-Vice-Presidente.