Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 5, DE 2026

EMENTA: Autoriza o Estado de Mato Grosso do Sul a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), com garantia da União, no valor de US$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/4/2026, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
OPERAÇÃO FINANCEIRA - Operação de crédito externo - Empréstimo externo - Recursos financeiros - Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) - garantia - União - Financiamento - Programa (administração) - Sustentabilidade ambiental - Sustentabilidade econômica - Segurança viária - Rodovia - Estado (ente federado ) - Mato Grosso do Sul