Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 2026
EMENTA: Institui a Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Feirantes.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/4/2026, Página 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONGRESSO NACIONAL - Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Feirantes - criação - finalidade - competência - Membro - Parlamentar - Deputado federal - Senador - Senadora - Câmara dos Deputados - Senado Federal - Feirante - direitos