Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 22, DE 2026

EMENTA: Autoriza a República Federativa do Brasil, no interesse do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, a contratar operação de crédito externo com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), no valor de até € 300.000.000,00 (trezentos milhões de euros).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/7/2026, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
OPERAÇÃO FINANCEIRA - Operação de crédito externo - Empréstimo externo - Recursos financeiros - Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) - garantia - União - Financiamento - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Projeto (administração) - Desenvolvimento sustentável