Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 21, DE 2026

EMENTA: Autoriza o Município do Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco, a contratar operação de crédito externo com a Corporação Andina de Fomento (CAF), com garantia da União, no valor de US$ 96.000.000,00 (noventa e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/7/2026, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
OPERAÇÃO FINANCEIRA - Operação de crédito externo - Empréstimo externo - Recursos financeiros - Corporação Andina de Fomento (CAF) - garantia - União - Financiamento - Programa (administração) - Infraestrutura urbana - Desenvolvimento urbano - Município - Cabo de Santo Agostinho (PE)