Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 20, DE 2026
EMENTA: Autoriza a República Federativa do Brasil, no interesse do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, a contratar operação de crédito externo com o New Development Bank (NDB), no valor de até US$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/7/2026, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
OPERAÇÃO FINANCEIRA - Operação de crédito externo - Empréstimo externo - Recursos financeiros - Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) - garantia - União - Financiamento - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Projeto (administração) - captação - Aporte de capital - Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) - Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO) - Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE)