Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 19, DE 2026
EMENTA: Institui a Frente Parlamentar Mista de Inteligência Artificial, Proteção de Dados e Segurança Digital.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/7/2026, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SENADO FEDERAL - Frente Parlamentar Mista de Inteligência Artificial, Proteção de Dados e Segurança Digital - criação - finalidade - Membro - Senador - Senadora - Deputado federal - Deputada federal