Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 17, DE 2026

EMENTA: Institui, no âmbito do Senado Federal, o Prêmio Mérito de Proteção e Defesa Civil, para agraciar Municípios brasileiros que tenham se destacado em ações voltadas para proteção e defesa civil.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/7/2026, Página 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SENADO FEDERAL - Prêmio Mérito de Proteção e Defesa Civil - Conselho administrativo - criação - Homenagem - Município - proteção - Defesa civil - concessão