Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 15, DE 2026

EMENTA: Autoriza o Estado da Paraíba a contratar operação de crédito externo com o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida), com garantia da União, no valor de até US$ 10.000.000,00 (dez milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/7/2026, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
OPERAÇÃO FINANCEIRA - Empréstimo externo - Crédito externo - garantia - União - Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) - Financiamento - Projeto (administração) - Desenvolvimento rural sustentável - Meio ambiente - Estado (ente federado) - Paraíba