Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 13, DE 2026
EMENTA: Autoriza o Município de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, a contratar operação de crédito externo com a Corporação Andina de Fomento (CAF), com garantia da União, no valor de US$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/6/2026, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
OPERAÇÃO FINANCEIRA - Empréstimo externo - Crédito externo - garantia - União - Corporação Andina de Fomento (CAF) - Financiamento - Programa (administração) - Transformação digital - Município - Caxias do Sul (RS)