Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 44, DE 2025
EMENTA: Autoriza o Município de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, a contratar sua cota-parte na operação de crédito externo entre o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da AMFRI (CIM-AMFRI) e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), com garantia da União, no valor de US$ 47.365.371,70 (quarenta e sete milhões, trezentos e sessenta e cinco mil, trezentos e setenta e um dólares dos Estados Unidos da América e setenta centavos).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/2025, Página 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
OPERAÇÃO FINANCEIRA - Operação de crédito externo - Empréstimo externo - Recursos financeiros - Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) - Garantia - União - Financiamento - Projeto de Mobilidade Integrada Sustentável da Região da Foz do Rio Itajaí (Promobis) - Estado (ente federado) - Santa Catarina - Município - Balneário Camboriú (SC)