Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 35, DE 2025
EMENTA: Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo com o Instituto de Crédito Oficial da Espanha (ICO), com garantia da União, no valor de € 92.000.000,00 (noventa e dois milhões de euros), de principal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/2025, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
OPERAÇÃO FINANCEIRA - Operação de crédito externo - Empréstimo externo - Recursos financeiros - garantia - União - Financiamento - Projeto (administração) - superação - Fome - atenuação - Efeito adverso - Pobreza - Extrema pobreza - Área rural - Estado (ente federado ) - Projeto de Desenvolvimento de Capacidades para Superação da Fome e Mitigação dos Efeitos da Pobreza e Extrema Pobreza Rural - Projeto Paulo Freire II - Instituto de Crédito Oficial da Espanha (ICO)