Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 32, DE 2025
EMENTA: Altera a Resolução do Senado Federal nº 15, de 2021, para incluir os aditamentos previstos na Lei Complementar nº 212, de 13 de janeiro de 2025, entre as exceções aos limites e condições para contratação de operações de crédito.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/10/2025, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Ajuste fiscal - Equilíbrio fiscal - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Auxílio financeiro - Finanças públicas - Dívida pública - Débito - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município
UNIÃO - Contrato - Refinanciamento - Financiamento - Dívida - Débito - abertura - Crédito - Termo aditivo - Aditamento contratual - Prazo - acréscimo - Prorrogação do contrato - Pagamento - Saldo devedor - Parcela mensal - Cálculo - dispensa - Operação de crédito - Renegociação - garantia - Concessão (administração pública) - limite - Taxa de juros - substituição - London Interbank Offered Rate (Libor) - Euro Interbank Offered Rate (Euribor) - alteração
GESTÃO FISCAL - Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal
OPERAÇÃO FINANCEIRA - Operação de crédito externo - Operação de crédito interno - Empréstimo externo - Recursos financeiros - garantia - União - Financiamento
UNIÃO - Contrato - Refinanciamento - Financiamento - Dívida - Débito - abertura - Crédito - Termo aditivo - Aditamento contratual - Prazo - acréscimo - Prorrogação do contrato - Pagamento - Saldo devedor - Parcela mensal - Cálculo - dispensa - Operação de crédito - Renegociação - garantia - Concessão (administração pública) - limite - Taxa de juros - substituição - London Interbank Offered Rate (Libor) - Euro Interbank Offered Rate (Euribor) - alteração
GESTÃO FISCAL - Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal
OPERAÇÃO FINANCEIRA - Operação de crédito externo - Operação de crédito interno - Empréstimo externo - Recursos financeiros - garantia - União - Financiamento