Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 31, DE 2025
EMENTA: Autoriza o Município de Feira de Santana, no Estado da Bahia, a contratar operação de crédito externo com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), com garantia da União, no valor de US$ 64.000.000,00 (sessenta e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/2025, Página 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
OPERAÇÃO FINANCEIRA - Operação de crédito externo - Empréstimo externo - Recursos financeiros - Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) - Garantia - União - Financiamento - Programa (administração) - Drenagem - Área urbana - Mobilidade urbana - Desenvolvimento sustentável - Meio ambiente - Estado (ente federado) - Bahia - Município - Feira de Santana (BA)