Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 21, DE 2025

EMENTA: Autoriza o Estado do Pará a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da União, no valor de até US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/8/2025, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
OPERAÇÃO FINANCEIRA - Operação de crédito externo - Empréstimo externo - Recursos financeiros - Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) - Garantia - União - Financiamento - Projeto (administração) - ampliação - modernização - Infraestrutura - Educação - oferta - Escola - Estado (ente federado) - Pará