Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 51, DE 2024
EMENTA: Autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 42.000.000,00 (quarenta e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/2024, Página 5 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 20/12/2024, Página 2 (Republicação)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
OPERAÇÃO FINANCEIRA - Empréstimo externo - Crédito externo - Garantia - União - Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) - Financiamento - Programa (administração) - Auxílio financeiro - Inclusão social - Administração territorial - Município - Salvador (BA)