O Senado Federal resolve:

     Art. 1º É instituída a Comenda Ceci Cunha, destinada a agraciar personalidades do sexo feminino que tenham se destacado no exercício da atividade legislativa ou executiva nos âmbitos federal, estadual, distrital ou municipal.

     Art. 2º A Comenda será conferida a 5 (cinco) personalidades, anualmente, durante sessão do Senado Federal especialmente convocada para esse fim, a realizar-se no mês de agosto.

     Art. 3º A indicação da candidata, acompanhada de justificativa e de seu curriculum vitae será realizada por qualquer Senador ou Senadora.

     Art. 4º Para proceder à apreciação das indicações e à escolha das agraciadas, será constituído o Conselho da Comenda Ceci Cunha, composto por 1 (um) representante de cada um dos partidos políticos com assento no Senado Federal.

     § 1º A composição do Conselho de que trata o caput será renovada a cada 2 (dois) anos, entre os meses de fevereiro e de março da primeira e da terceira sessões legislativas ordinárias, permitida a recondução de seus membros.

     § 2º O Conselho definirá a cada ano as datas para recebimento das indicações e para premiação das agraciadas, observado o disposto no art. 2º desta Resolução.

     Art. 5º Uma vez escolhidas as agraciadas, seus nomes serão amplamente divulgados pelos meios de comunicação do Senado Federal e em sessão plenária.

     Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

    Senado Federal, em 12 de dezembro de 2024

Senador RODRIGO PACHECO
Presidente do Senado Federal