Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 38, DE 2024
EMENTA: Autoriza o Município de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul, a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até € 77.760.000,00 (setenta e sete milhões, setecentos e sessenta mil euros), de principal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/2024, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
OPERAÇÃO FINANCEIRA - Empréstimo externo - Crédito externo - Garantia - União - Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) - Financiamento - Programa (administração) - revitalização - Área urbana - Município - Porto Alegre (RS)