O Senado Federal resolve:

     Art. 1º É instituída a Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Penal, com os objetivos, entre outros, de:

     I - propor medidas e apresentar proposições legislativas para fortalecer as polícias penais brasileiras, especialmente visando ao aumento da segurança jurídica dos policiais penais no exercício de suas funções;

     II - articular e integrar as iniciativas e atividades da Frente Parlamentar com as ações de governo;

     III - realizar estudos a respeito da atual situação das polícias penais dos diversos entes federativos, com especial enfoque na saúde física e mental de seus integrantes.

     Parágrafo único. A Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Penal reunir-se-á, preferencialmente, nas dependências do Senado Federal, podendo, por conveniência, valer-se de outro local em Brasília ou em outra unidade da Federação.

     Art. 2º A Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Penal será integrada por Senadores que assinarem sua ata de instalação, podendo a ela aderir posteriormente outros membros do Congresso Nacional, mediante assinatura de instrumento próprio.

     Art. 3º A Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Penal reger-se-á por seu regulamento interno ou, na falta desse, por decisão da maioria absoluta de seus integrantes, respeitadas as disposições legais e as normas regimentais.

     Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

     Senado Federal, em 5 de novembro de 2024

Senador RODRIGO PACHECO
Presidente do Senado Federal