O Senado Federal resolve:

     Art. 1º É instituída a Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana, com a finalidade de:

     I - defender os princípios éticos, morais e doutrinários preconizados pela Igreja Católica Apostólica Romana;

     II - acompanhar os projetos de interesse da Frente Parlamentar no âmbito do Congresso Nacional;

     III - assessorar Senadoras e Senadores na elaboração e votação de projetos que comunguem das finalidades da Frente Parlamentar.

     Parágrafo único. A Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana reunir-seá, preferencialmente, nas dependências do Senado Federal, podendo, por conveniência, valer-se de outro local em Brasília ou em outra unidade da Federação.

     Art. 2º A Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana será integrada pelas Senadoras e pelos Senadores que assinarem a ata de sua instalação, podendo aderir a ela outros membros do Congresso Nacional.

     Art. 3º A Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana reger-se-á por regulamento interno ou, na falta desse, por decisão da maioria absoluta de seus integrantes, respeitadas as disposições legais e regimentais em vigor.

     Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

     Senado Federal, em 14 de agosto de 2024

Senador RODRIGO PACHECO
Presidente do Senado Federal