Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 49, DE 2023

EMENTA: Autoriza o Município do Rio de Janeiro a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 135.238.245,00 (cento e trinta e cinco milhões, duzentos e trinta e oito mil, duzentos e quarenta e cinco dólares dos Estados Unidos da América).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/2023, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
OPERAÇÃO FINANCEIRA - Empréstimo externo - Crédito externo - Garantia - União - Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) - Financiamento - Projeto (administração) - Gestão pública - Gestão fiscal - Desenvolvimento sustentável - Equilíbrio fiscal - Município - Rio de Janeiro (RJ)