Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 39, DE 2023

EMENTA: Autoriza a concessão de garantia da República Federativa do Brasil à operação de crédito externo a ser contratada pela Companhia Águas de Joinville (CAJ) com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de até US$ 128.000.000,00 (cento e vinte e oito milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/2023, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
OPERAÇÃO FINANCEIRA - Empréstimo externo - Crédito externo - Garantia - União - Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) - Financiamento - Projeto (administração) - Companhia Águas de Joinville (CAJ) - Saneamento básico - Desenvolvimento sustentável - Município - Joinville (SC)