Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 2020
EMENTA: Autoriza o Município de São Gonçalo do Amarante (RN) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), no valor de até US$ 34.000.000,00 (trinta e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/5/2020, Página 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
OPERAÇÃO FINANCEIRA - Operação de crédito externo - Empréstimo externo - Recursos financeiros - Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) - Garantia - União - Financiamento - Programa de governo - Infraestrutura urbana - Município - São Gonçalo do Amarante (RN)